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Segunda votação na Câmara Legislativa de Cubatão do projeto de reforma administrativa que corta direitos de servidores

Foto: Ailton Martins
Nesta próxima terça-feira (11) a Câmara Legislativa de Cubatão irá votar a segunda parte do projeto de lei enviado a Câmara pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) que visa realizar uma reforma administrativa cortando direitos dos servidores públicos. A primeira votação de aprovação do projeto constituído por 44 itens ocorreu no último dia 28 de março, e transcorreu sob protestos de servidores que lotaram o paço municipal. 

Este dia (28) foi marcada por forte repressão da Polícia Militar que atacou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha nos manifestantes, muitas pessoas ficaram feridas, desmaiaram ou ficaram em choque com a desproporcional resposta do legislativo juntamente com o secretário de segurança pública de Cubatão que permitiram que tal descalabre fosse deflagrado.


De acordo com o Comando de Greve "nessa votação serão aprovadas a redução de nossa férias pela metade, a redução do percentual de horas extras 100% para 70% e a vinculação do anuênio e sexta parte ao tempo de efetivo exercício (não serão computadas licenças médicas, falta médica, licença acompanhante, e falta justificada, por exemplo). Os servidores organizados em greve estão preparando mais um dia de protestos durante esta sessão. 

Na sessão em que ocorreu a repressão policial, o legislativo não permitiu a entrada de nenhuma pessoa na Câmara, a votação aconteceu de forma isolada, com apenas os vereadores presentes, isso após terem entrado escoltados pela PM, numa entrada vergonhosa. 

Foto: Ailton Martins
Importante ressaltar que, na sessão seguinte a repressão, do dia 04/04, a Câmara adotou um protocolo de liberar a entrada apenas de 150 pessoas, e essa entrada somente foi permitida mediante negociação entre Comando de Greve e o 1° Sargento Mendonça da Polícia Militar que acordaram que, os servidores entrariam, mas fariam um protesto silencioso. 

A sessão foi realizada com cerca de trinta minutos de duração, segundo os servidores que participaram, foi uma sessão fria na qual foram ignorados, isto é, nenhum vereador teve coragem de falar a respeito da violência de uma semana antes. Com isso, ao retirar-se da sessão foram vaiados.(veja o vídeo aqui)

Foto: Ailton Martins
O prefeito Ademário Oliveira tem pronunciado-se de forma irredutível. Em sua última entrevista para a TV Tribuna deixou definido de que não atenderá a reivindicação da categoria, realizou uma única proposta em conversa com sindicato e esta é a sua posição, segundo ele, os cortes estão relacionado a lei de responsabilidade fiscal, somente em janeiro de 2017, a prefeitura arcou com gastos de R$ 60 milhões com a folha de pagamentos, e a receita para os próximos meses é de R$ 56 milhões. Servidores rebatem e colocam que Ademário falta com a verdade ao justificar que não há previsão de arrecadação e as despesas com servidores estariam no limite da lei de responsabilidade fiscal, estipulado em 54%.


14° dia de greve em Cubatão

Nesta segunda-feira às 19h também ocorre na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) a denuncia por meio do deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) que prontificou-se de acionar a corregedoria da Policia Militar, o MP e a Comissão de Direitos Humanos da ALESP contra a repressão que feriu vários servidores.

Divulgação:

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